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Lista de notícias
novo despacho
Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino
19/08/2025 às 14:36Lei Maria da Penha
Violência doméstica: STF suspende julgamento sobre benefício a vítimas
18/08/2025 às 19:44Presidente do STF
Barroso rebate acusação sobre 'ditadura do Judiciário' no Brasil
18/08/2025 às 19:3214 anos de prisão
'Perdeu, Mané': Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro
18/08/2025 às 17:36Justiça
Sem citar Magnitsky, Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
18/08/2025 às 16:37análogo ao auxílio-doença
Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
18/08/2025 às 12:55trama golpista